RHC 186737 - DECISAO

RHC 186737 - DECISAO

O recurso foi improvido porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para decretar e manter a prisão preventiva com base em elementos concretos: gravidade concreta dos crimes, modus operandi, integração à organização criminosa (PCC), vasto rol de antecedentes e risco de reiteração delitiva; além disso, não se comprovou excesso de prazo por desídia em razão da complexidade do processo e da proximidade da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: Carlos Alexandre Silva de Mesquita; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Alagoas; Órgão Ministerial (opina Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Improvido
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa (pcc), Pronúncia, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa (pcc) Pronúncia Tribunal Do Júri

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Parties

Carlos Alexandre Silva de Mesquita

Paciente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (opina Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 necessidade de medidas cautelares diversas à prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para decretar e manter a prisão preventiva com base em elementos concretos: gravidade concreta dos crimes, modus operandi, integração à organização criminosa (PCC), vasto rol de antecedentes e risco de reiteração delitiva; além disso, não se comprovou excesso de prazo por desídia em razão da complexidade do processo e da proximidade da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.