HC 896224 - DECISAO

HC 896224 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não houve demonstração de ilegalidade patente: a alegação de ilegitimidade da prisão preventiva já fora rejeitada em precedente conexo; a análise do alegado excesso de prazo exige ponderação entre o direito do réu à razoável duração do processo e o risco à ordem pública pela liberdade de pessoa pronunciada por homicídios qualificados e com longa condição de foragido; havia atos de tramitação (pronúncia, remessa para Procuradoria, pendências em segunda instância) e ausência de desídia estatal evidente que justificasse o relaxamento da medida cautelar.

Parties
Paciente: IVANILDO DOS SANTOS OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Razoabilidade, Proporcionalidade, Periculosidade
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Recurso Em Sentido Estrito Razoabilidade +2 more

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Parties

IVANILDO DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa/constrangimento ilegal
  3. 3 procedimento e tramitação do recurso em sentido estrito

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não houve demonstração de ilegalidade patente: a alegação de ilegitimidade da prisão preventiva já fora rejeitada em precedente conexo; a análise do alegado excesso de prazo exige ponderação entre o direito do réu à razoável duração do processo e o risco à ordem pública pela liberdade de pessoa pronunciada por homicídios qualificados e com longa condição de foragido; havia atos de tramitação (pronúncia, remessa para Procuradoria, pendências em segunda instância) e ausência de desídia estatal evidente que justificasse o relaxamento da medida cautelar.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.