HC 926037 - DECISAO

HC 926037 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente está amparada por fundamentos concretos: indícios de autoria e gravidade do crime doloso (feminicídio/homicídio), violência no modus operandi, risco à ordem pública, possibilidade de fuga e necessidade de proteção da vítima em contexto de violência doméstica; ademais, não se verificou excesso de prazo injustificado, considerando atos processuais (pronúncia, recursos e manifestações) e a tramitação regular do feito.

Parties
Paciente: Alessandro Trajano dos Santos; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Feminicídio, Violência Doméstica, Risco De Fuga
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Feminicídio Violência Doméstica Risco De Fuga

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Parties

Alessandro Trajano dos Santos

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Alegado excesso de prazo da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente está amparada por fundamentos concretos: indícios de autoria e gravidade do crime doloso (feminicídio/homicídio), violência no modus operandi, risco à ordem pública, possibilidade de fuga e necessidade de proteção da vítima em contexto de violência doméstica; ademais, não se verificou excesso de prazo injustificado, considerando atos processuais (pronúncia, recursos e manifestações) e a tramitação regular do feito.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ante o exposto, denego o habeas corpus.
  • Publique-se.