RHC 183101 - DECISAO

RHC 183101 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque, após sua interposição, foi proferida sentença absolutória em 09/05/2024 e expedido alvará de soltura em favor do recorrente, atendendo a pretensão formulada no habeas corpus e tornando o pedido sem objeto.

Parties
Recorrente: JOÃO VICTOR APOLINÁRIO DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto, Sentença Absolutória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto Sentença Absolutória

Case Brief

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Parties

JOÃO VICTOR APOLINÁRIO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de requisitos para prisão cautelar
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque, após sua interposição, foi proferida sentença absolutória em 09/05/2024 e expedido alvará de soltura em favor do recorrente, atendendo a pretensão formulada no habeas corpus e tornando o pedido sem objeto.

Court Disposition

julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.