RHC 198201 - DECISAO

RHC 198201 - DECISAO

A decisão fundamentou que a prisão preventiva estava adequadamente motivada por elementos concretos dos autos — apreensão de 386,47g de maconha e balança de precisão, contexto de emprego de arma de fogo e condenação recente por delito semelhante — que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, não houve constrangimento ilegal e o recurso foi negado.

Parties
Recorrente/paciente: PEDRO HENRIQUE COSTA VILELA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento E Decisão No STJ (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Custódia Cautelar Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

PEDRO HENRIQUE COSTA VILELA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento E Decisão No STJ (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 configuração de periculum libertatis por risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão fundamentou que a prisão preventiva estava adequadamente motivada por elementos concretos dos autos — apreensão de 386,47g de maconha e balança de precisão, contexto de emprego de arma de fogo e condenação recente por delito semelhante — que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, não houve constrangimento ilegal e o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.