HC 901733 - DECISAO

HC 901733 - DECISAO

O pedido ficou prejudicado em razão de sentença proferida no juízo de origem que condenou o paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, de modo que a pretensão deduzida no habeas corpus já foi atendida; por isso, não se conhece do writ.

Parties
Paciente: LEONARDO SOARES BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (pedido Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado por perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

LEONARDO SOARES BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (pedido Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva via habeas corpus
  3. 3 perda de objeto do writ em razão de sentença e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O pedido ficou prejudicado em razão de sentença proferida no juízo de origem que condenou o paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, de modo que a pretensão deduzida no habeas corpus já foi atendida; por isso, não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado por perda de objeto)

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se