RHC 186878 - DECISAO

RHC 186878 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque a decisão e o acórdão impugnado apresentam fundamentação concreta extraída dos autos demonstrando que o recorrente integrava organização criminosa com atuação no tráfico internacional de drogas e armas, exercendo papel de liderança e logística, o que evidencia periculosidade e contemporaneidade dos motivos para a custódia preventiva, impedindo o reconhecimento de constrangimento ilegal e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: MARCELO JOSE PLETSCH; Órgão Julgador: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Armas E Entorpecentes, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico Internacional De Armas E Entorpecentes Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MARCELO JOSE PLETSCH

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 existência de organização criminosa e participação do acusado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque a decisão e o acórdão impugnado apresentam fundamentação concreta extraída dos autos demonstrando que o recorrente integrava organização criminosa com atuação no tráfico internacional de drogas e armas, exercendo papel de liderança e logística, o que evidencia periculosidade e contemporaneidade dos motivos para a custódia preventiva, impedindo o reconhecimento de constrangimento ilegal e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.