RHC 196253 - DECISAO

RHC 196253 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos: integração do recorrente em organização criminosa especializada no tráfico de drogas, prática continuada de condutas de tráfico mesmo após a prisão e risco de reiteração delitiva, configurando perigo à ordem pública e satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; a contemporaneidade exige demonstração de que tais motivos subsistem; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão.

Parties
Recorrente: GABRIEL BARRETTO DIAS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa +1 more

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Parties

GABRIEL BARRETTO DIAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos: integração do recorrente em organização criminosa especializada no tráfico de drogas, prática continuada de condutas de tráfico mesmo após a prisão e risco de reiteração delitiva, configurando perigo à ordem pública e satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; a contemporaneidade exige demonstração de que tais motivos subsistem; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se