HC 923847 - DECISAO

HC 923847 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso e não haver flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação idônea com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do modus operandi e na necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: FERNANDO GARCIA LEITE; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus, na forma do art. 34, XX do RISTJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Idônea
Processo Penal Habeas Corpus Execução Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade +2 more

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Parties

FERNANDO GARCIA LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade do habeas corpus como meio substitutivo de recurso
  3. 3 Existência de fundamentação idônea para decretação da custódia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso e não haver flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação idônea com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do modus operandi e na necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, na forma do art. 34, XX do RISTJ

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus, na forma do art. 34, XX do RISTJ
  • Indeferimento do pedido liminar