RHC 198492 - DECISAO

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Ordenou-se a manutenção da prisão preventiva porque, com base nos elementos probatórios constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi com uso de arma branca, múltiplos golpes na região do pescoço, relato de reiteradas agressões no âmbito doméstico e residência comum), concluiu-se pela periculosidade concreta do acusado e pela inadequação de medidas cautelares diversas (art.319 CPP) para resguardar a ordem pública, nos termos do art.312 e art.313, I, do CPP.

Parties
Recorrente: José Cícero Ferreira das Neves; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Denegatório
Outcome
habeas corpus conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Feminicídio Tentado, Violência Doméstica, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti
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Parties

José Cícero Ferreira das Neves

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Denegatório

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art.312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Ordenou-se a manutenção da prisão preventiva porque, com base nos elementos probatórios constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi com uso de arma branca, múltiplos golpes na região do pescoço, relato de reiteradas agressões no âmbito doméstico e residência comum), concluiu-se pela periculosidade concreta do acusado e pela inadequação de medidas cautelares diversas (art.319 CPP) para resguardar a ordem pública, nos termos do art.312 e art.313, I, do CPP.

Court Disposition

habeas corpus conhecido e ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • MANTENHO a prisão preventiva de José Cícero Ferreira das Neves