HC 925947 - DECISAO

HC 925947 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade: a instrução estava encerrada (incidência da Súmula 52/STJ), afastando a alegação de excesso de prazo; e a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo e do modus operandi (simulação de arma, grave ameaça), sendo medidas cautelares diversas inadequadas para acautelar a ordem pública. Assim, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDRE DE OLIVEIRA SANT ANA MARCIANO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal Da Lei (manifestou Se Pelo Não Conhecimento Ou Denegação): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo STJ (decisão De Mérito Sobre Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Súmula 52/stj, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Súmula 52/stj Art. 312 Do CPP

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Parties

ANDRE DE OLIVEIRA SANT ANA MARCIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei (manifestou Se Pelo Não Conhecimento Ou Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo STJ (decisão De Mérito Sobre Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade: a instrução estava encerrada (incidência da Súmula 52/STJ), afastando a alegação de excesso de prazo; e a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo e do modus operandi (simulação de arma, grave ameaça), sendo medidas cautelares diversas inadequadas para acautelar a ordem pública. Assim, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Não conheço do habeas corpus.