RHC 181701 - DECISAO

RHC 181701 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos que demonstram a gravidade concreta do roubo majorado (uso de arma de fogo apontada à cabeça da vítima) e a periculosidade do agente, justificando a necessidade de proteção da ordem pública e evitamento de reiteração delitiva; não se demonstrou flagrante ilegalidade no procedimento de reconhecimento pessoal suficiente para anular a prisão, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente/paciente: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; Órgão Ministerial (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No STJ (negação De Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Roubo Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Roubo Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No STJ (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possível irregularidade no reconhecimento pessoal
  3. 3 necessidade de revogação da preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos que demonstram a gravidade concreta do roubo majorado (uso de arma de fogo apontada à cabeça da vítima) e a periculosidade do agente, justificando a necessidade de proteção da ordem pública e evitamento de reiteração delitiva; não se demonstrou flagrante ilegalidade no procedimento de reconhecimento pessoal suficiente para anular a prisão, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus