HC 890584 - DECISAO

HC 890584 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade ou demora exacerbada apta a configurar excesso de prazo: apesar da custódia durar 1 ano e 3 meses, tal lapso, considerado à luz da razoabilidade, das penas em abstrato, da pluralidade de réus (2) e das dificuldades pós-pandemia, não evidencia desídia do Judiciário ou da acusação, de modo que se denega a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE LUIS BRITO LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Porte Irregular De Arma De Fogo, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Porte Irregular De Arma De Fogo Associação Para O Tráfico

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Parties

JOSE LUIS BRITO LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Prolator Do Acórdão De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 competência para conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 aplicação do juízo de razoabilidade na avaliação da duração da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade ou demora exacerbada apta a configurar excesso de prazo: apesar da custódia durar 1 ano e 3 meses, tal lapso, considerado à luz da razoabilidade, das penas em abstrato, da pluralidade de réus (2) e das dificuldades pós-pandemia, não evidencia desídia do Judiciário ou da acusação, de modo que se denega a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.