RHC 198495 - DECISAO

RHC 198495 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque há fundamentação concreta nos autos indicando risco concreto de reiteração delitiva (atos infracionais pretéritos, processos em fase de execução de pena, inquéritos e ações penais em curso), o que demonstra periculosidade e justifica a custódia para garantia da ordem pública; não se mostram adequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: TIAGO DA CONCEICAO SANTOS; Corte De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Ordem Pública

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Parties

TIAGO DA CONCEICAO SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Corte De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamento da reiteração delitiva para manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque há fundamentação concreta nos autos indicando risco concreto de reiteração delitiva (atos infracionais pretéritos, processos em fase de execução de pena, inquéritos e ações penais em curso), o que demonstra periculosidade e justifica a custódia para garantia da ordem pública; não se mostram adequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.