HC 748318 - DECISAO

HC 748318 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão que revogou a prisão preventiva do paciente nos autos principais (decisão de 30/05/2024), sendo essa revogação a providência pretendida no writ, de modo que restou perdida a sua finalidade, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ADRIANO GONCALVES; Recorrente: Ministério Público; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Audiência De Custódia, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Audiência De Custódia Revogação De Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

ADRIANO GONCALVES

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 efeito da superveniência de revogação da prisão preventiva sobre a ação de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão que revogou a prisão preventiva do paciente nos autos principais (decisão de 30/05/2024), sendo essa revogação a providência pretendida no writ, de modo que restou perdida a sua finalidade, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.