HC 904578 - ACORDAO

HC 904578 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental por ausência de argumentos novos capazes de alterar a decisão de fls. 98-100, uma vez que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (flagrante arremessando sacas de soja, processamento por outro crime) que evidenciam o risco de reiteração criminosa e a necessidade da custódia cautelar para proteção da ordem pública.

Parties
Paciente: FELIPE LISBOA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Furto Qualificado, Agravo Regimental, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Segregação Cautelar Furto Qualificado Agravo Regimental Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

FELIPE LISBOA DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de novos argumentos no agravo regimental
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental por ausência de argumentos novos capazes de alterar a decisão de fls. 98-100, uma vez que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (flagrante arremessando sacas de soja, processamento por outro crime) que evidenciam o risco de reiteração criminosa e a necessidade da custódia cautelar para proteção da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de fls. 98-100