RHC 186980 - DECISAO

RHC 186980 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque estava suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam periculosidade concreta e probabilidade de reiteração delitiva (reincidência e cumprimento de pena em regime semiaberto por três condenações), mostrando ser indispensável a segregação cautelar para garantia da ordem pública; por isso, não se vislumbrou ilegalidade a ser corrigida e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ALAN JOHNYS SOUZA DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

ALAN JOHNYS SOUZA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 relevância da reincidência e periculosidade concreta

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque estava suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam periculosidade concreta e probabilidade de reiteração delitiva (reincidência e cumprimento de pena em regime semiaberto por três condenações), mostrando ser indispensável a segregação cautelar para garantia da ordem pública; por isso, não se vislumbrou ilegalidade a ser corrigida e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.