RHC 195603 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos magistrados a partir de elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade de droga apreendida no contexto de traficância, a posse de arma de fogo e a existência de outras ações penais/inquéritos em face do paciente — que evidenciam gravidade concreta, reiteração delitiva e risco à ordem pública; não havendo novos argumentos no agravo regimental capazes de desconstituir a decisão impugnada, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Agravante (paciente/recorrente): LEONARDO FEITOSA SILVA; Órgão Ministerial (manifestante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma

Case Brief

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Parties

LEONARDO FEITOSA SILVA

Agravante (paciente/recorrente)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (manifestante)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância de circunstâncias pessoais favoráveis na revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos magistrados a partir de elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade de droga apreendida no contexto de traficância, a posse de arma de fogo e a existência de outras ações penais/inquéritos em face do paciente — que evidenciam gravidade concreta, reiteração delitiva e risco à ordem pública; não havendo novos argumentos no agravo regimental capazes de desconstituir a decisão impugnada, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de fls. 167-171 que manteve a prisão preventiva