HC 871691 - DECISAO

HC 871691 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo Tribunal de origem (decisão de 13/12/2023 que revogou a prisão preventiva e determinou expedição de contramandados), ocorrendo perda do objeto da impetração.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO VICENTE BARBOSA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Prejudicialidade Por Perda De Objeto

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Parties

CARLOS EDUARDO VICENTE BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada após sentença condenatória
  2. 2 direito de recorrer em liberdade
  3. 3 prejudicialidade da impetração por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo Tribunal de origem (decisão de 13/12/2023 que revogou a prisão preventiva e determinou expedição de contramandados), ocorrendo perda do objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.