HC 915442 - DECISAO

HC 915442 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva e sua conversão estão suficientemente fundamentadas em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a gravidade em concreto do fato e a periculosidade do paciente (participação em homicídio tentado no contexto de organização criminosa, identificação por testemunhas e vítima, e papel no auxílio à fuga), e porque o habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório para reexaminar provas que embasaram a custódia cautelar; ademais, não se pode concluir na via estreita que a prisão seria desproporcional em razão de eventual regime futuro.

Parties
Paciente: RENATO DOUGLAS SOUZA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Autoria E Materialidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Fundamentação Da Custódia Cautelar Autoria E Materialidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

RENATO DOUGLAS SOUZA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão temporária em preventiva
  2. 2 existência de fundamentação concreta para a custódia cautelar
  3. 3 presença de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva e sua conversão estão suficientemente fundamentadas em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a gravidade em concreto do fato e a periculosidade do paciente (participação em homicídio tentado no contexto de organização criminosa, identificação por testemunhas e vítima, e papel no auxílio à fuga), e porque o habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório para reexaminar provas que embasaram a custódia cautelar; ademais, não se pode concluir na via estreita que a prisão seria desproporcional em razão de eventual regime futuro.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego a ordem