HC 926367 - DECISAO

HC 926367 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (novo título judicial) que trouxe novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, impedindo a análise do habeas corpus voltado à revogação do decreto prisional primitivo.

Parties
Paciente: MARCELO ISACKSSON DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Desobediência, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Desobediência Excesso De Prazo +1 more

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Parties

MARCELO ISACKSSON DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (novo título judicial) que trouxe novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, impedindo a análise do habeas corpus voltado à revogação do decreto prisional primitivo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado)

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.