HC 878924 - DECISAO

HC 878924 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado e não conhecido porque a impetração atacava decreto prisional que deixou de subsistir em razão da superveniência de nova decisão condenatória proferida pelo Tribunal de origem em 20/05/2024, criando novo título prisional com fundamentos que devem ser analisados previamente pelo próprio Tribunal de origem.

Parties
Paciente: CLEISSON BATISTA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (não Conhecimento Pelo STJ Em Razão De Superveniência De Sentença Condenatória No Tribunal De Origem)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado (art. 157, § 2º, Inciso II, Código Penal), Prejudicialidade Por Superveniência De Novo Título Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado (art. 157, § 2º, Inciso Ii, Código Penal) Prejudicialidade Por Superveniência De Novo Título Prisional

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Parties

CLEISSON BATISTA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (não Conhecimento Pelo STJ Em Razão De Superveniência De Sentença Condenatória No Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta e idônea para a custódia cautelar
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência de sentença condenatória e novo título prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado e não conhecido porque a impetração atacava decreto prisional que deixou de subsistir em razão da superveniência de nova decisão condenatória proferida pelo Tribunal de origem em 20/05/2024, criando novo título prisional com fundamentos que devem ser analisados previamente pelo próprio Tribunal de origem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se