RHC 191522 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 17/04/2024 que condenou os recorrentes, constituindo novo título judicial a ser impugnado por meio processual próprio, acarretando a perda do objeto da impetração.
- Parties
- Recorrente: ALEXSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS; Recorrente: EDUARDO LUIZ GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante, Prejudicialidade, Constrangimento Ilegal, Fundamentação Da Decisão
Case Brief
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Parties
ALEXSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
Recorrente
EDUARDO LUIZ GOMES
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
- 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do artigo 312 do CPP
- 3 alegação de constrangimento ilegal e falta de fundamentação da prisão
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 17/04/2024 que condenou os recorrentes, constituindo novo título judicial a ser impugnado por meio processual próprio, acarretando a perda do objeto da impetração.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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