RHC 196585 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau (decisão de 14/06/2024), tornando-se inexistente o objeto da impetração, ficando a prejudicialidade decretada com base no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: JOSE HENRIQUE DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

JOSE HENRIQUE DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 alegação de excludente de ilicitude (legítima defesa) em sede de habeas corpus
  3. 3 prejudicialidade por revogação superveniente da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau (decisão de 14/06/2024), tornando-se inexistente o objeto da impetração, ficando a prejudicialidade decretada com base no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado, com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.