RHC 198229 - DECISAO

RHC 198229 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — troca de tiros, apreensão de arma com munições deflagradas e reincidência em crime doloso com duas ações penais transitadas em julgado em período inferior a cinco anos — que evidenciam perigo à ordem pública e risco de reiteração, bem como insuficiência de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o recurso ordinário constitucional em habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: CLOVES MORSCHBACHER RAUBER; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário constitucional em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta Da Conduta
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Da Conduta

Case Brief

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Parties

CLOVES MORSCHBACHER RAUBER

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — troca de tiros, apreensão de arma com munições deflagradas e reincidência em crime doloso com duas ações penais transitadas em julgado em período inferior a cinco anos — que evidenciam perigo à ordem pública e risco de reiteração, bem como insuficiência de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o recurso ordinário constitucional em habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário constitucional em habeas corpus

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.