HC 926226 - DECISAO

HC 926226 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea, com prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito (uso de arma e tentativa de roubo), periculosidade dos agentes, risco de influência na instrução e ausência de comprovação de ocupação lícita ou residência fixa, demonstrando a indispensabilidade da medida cautelar e a inadequação de medidas diversas da prisão.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: VITOR GABRIEL; Corréu: DIEGO RAFAEL; Manifestante: Ministério Público federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Requisitos Da Prisão Cautelar, Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Requisitos Da Prisão Cautelar Ordem Pública +1 more

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Parties

CARLOS EDUARDO BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

VITOR GABRIEL

Corréu

DIEGO RAFAEL

Corréu

Ministério Público federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos legais para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de preservação da ordem pública e da instrução criminal

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea, com prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito (uso de arma e tentativa de roubo), periculosidade dos agentes, risco de influência na instrução e ausência de comprovação de ocupação lícita ou residência fixa, demonstrando a indispensabilidade da medida cautelar e a inadequação de medidas diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se