HC 852060 - DECISAO

HC 852060 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto em razão da sentença de absolvição do paciente proferida em 05/02/2024 e da expedição do alvará de soltura; por isso não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUILHERME PEREIRA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido por perda de objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Absolvição, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Absolvição Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

GUILHERME PEREIRA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto em razão da sentença de absolvição do paciente proferida em 05/02/2024 e da expedição do alvará de soltura; por isso não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido por perda de objeto.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.