RHC 188159 - DECISAO

RHC 188159 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentação concreta nos autos, notadamente a gravidade concreta do crime (homicídio triplamente qualificado) e a periculosidade do agente, o que autoriza a segregação cautelar para garantia da ordem pública, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: JESUS DOS SANTOS DE ALMEIDA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Periculosidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JESUS DOS SANTOS DE ALMEIDA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentação concreta nos autos, notadamente a gravidade concreta do crime (homicídio triplamente qualificado) e a periculosidade do agente, o que autoriza a segregação cautelar para garantia da ordem pública, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Liminar indeferida