HC 918038 - DECISAO

HC 918038 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva do paciente, baseada na gravidade in concreto dos crimes imputados, nas provas constantes dos autos (imagens, depoimentos, prontuário médico, reconhecimento), na corrupção de menor, no emprego de meio cruel e superioridade numérica, na necessidade de garantia da ordem pública e na existência de indícios de intenção de esquivar-se da aplicação da lei (manutenção prolongada do mandado de prisão aberto e cumprimento tardio), além da ausência de alteração fática que autorizasse revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GUILHERME SANTOS BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Substituição Por Medidas Cautelares, Extensão De Benefício a Corréu, Art. 312 CPP, Art. 413, §3º CPP, Art. 313 CPP, Art. 319 CPP, Art. 580 CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Cautelar Gravidade Concreta Periculum Libertatis Substituição Por Medidas Cautelares +6 more

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Parties

GUILHERME SANTOS BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de motivação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de complementação ou detalhamento da fundamentação pelo tribunal a quo
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas em substituição à prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva do paciente, baseada na gravidade in concreto dos crimes imputados, nas provas constantes dos autos (imagens, depoimentos, prontuário médico, reconhecimento), na corrupção de menor, no emprego de meio cruel e superioridade numérica, na necessidade de garantia da ordem pública e na existência de indícios de intenção de esquivar-se da aplicação da lei (manutenção prolongada do mandado de prisão aberto e cumprimento tardio), além da ausência de alteração fática que autorizasse revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Acolhido o parecer ministerial.