RHC 198850 - DECISAO

RHC 198850 - DECISAO

Ao juízo sumário próprio do habeas corpus, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (dados telemáticos, conteúdo de celular, reconhecimento de locais de culto, treinamento, aquisição de dispositivos, projeto de recrutamento e contatos que indicam risco de fuga), configurando fumus comissi delicti e periculum libertatis; ademais, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, motivo pelo qual o recurso ordinário foi negado.

Parties
Recorrente: LUCAS PASSOS LIMA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Atos Preparatórios De Terrorismo, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
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Parties

LUCAS PASSOS LIMA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Ao juízo sumário próprio do habeas corpus, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (dados telemáticos, conteúdo de celular, reconhecimento de locais de culto, treinamento, aquisição de dispositivos, projeto de recrutamento e contatos que indicam risco de fuga), configurando fumus comissi delicti e periculum libertatis; ademais, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, motivo pelo qual o recurso ordinário foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.