RHC 196976 - DECISAO

RHC 196976 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade e nos indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi (vários disparos, tentativa de homicídio qualificado), reveladores da periculosidade do acusado e do risco à ordem pública e à integridade da vítima, além da necessidade de garantia da instrução, sendo inadequadas as medidas do art. 319 do CPP nas circunstâncias do caso (arts. 312 e 313 do CPP).

Parties
Recorrente: WELSON FERNANDES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade, Tentativa De Homicídio Qualificado, Modus Operandi
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Parties

WELSON FERNANDES DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade e nos indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi (vários disparos, tentativa de homicídio qualificado), reveladores da periculosidade do acusado e do risco à ordem pública e à integridade da vítima, além da necessidade de garantia da instrução, sendo inadequadas as medidas do art. 319 do CPP nas circunstâncias do caso (arts. 312 e 313 do CPP).

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.