HC 925152 - DECISAO

HC 925152 - DECISAO

Havia, no momento da cognição sumária, indícios suficientes de autoria e materialidade (prisão em flagrante, reconhecimento pela vítima, descrição pormenorizada dos fatos) e demonstração da gravidade concreta do crime e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, mantêm-se o recebimento da denúncia e o restabelecimento da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MARCELO JUNIOR DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Autora Do Recurso/cautelar: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem De Habeas Corpus
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recebimento Da Denúncia, Rejeição Da Denúncia (art. 395, III, Cpp), Flagrante, Roubo Majorado, Corrupção De Menor, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria E Materialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Recebimento Da Denúncia Rejeição Da Denúncia (art. 395, Iii, Cpp) Flagrante Roubo Majorado Corrupção De Menor +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCELO JUNIOR DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público

Parte Autora Do Recurso/cautelar

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de justa causa/indícios mínimos para o recebimento da denúncia
  2. 2 Fundamentação e necessidade da prisão preventiva (periculum in mora e fumus boni iuris)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havia, no momento da cognição sumária, indícios suficientes de autoria e materialidade (prisão em flagrante, reconhecimento pela vítima, descrição pormenorizada dos fatos) e demonstração da gravidade concreta do crime e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, mantêm-se o recebimento da denúncia e o restabelecimento da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.