HC 929905 - DECISAO

HC 929905 - DECISAO

O tribunal julgou o habeas corpus prejudicado por perda de objeto em razão da concessão de ordem de soltura em outro HC (HC 2000158-63.2024.9.13.0000), fundamentando-se no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ANDRÉ ALBERTO NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Penal Militar Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade

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Parties

ANDRÉ ALBERTO NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 concessão de ordem de soltura em habeas corpus superveniente
  3. 3 prejudicialidade do writ por perda de objeto

Ratio Decidendi

O tribunal julgou o habeas corpus prejudicado por perda de objeto em razão da concessão de ordem de soltura em outro HC (HC 2000158-63.2024.9.13.0000), fundamentando-se no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.