HC 796773 - DECISAO

HC 796773 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter sido verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente em 23 de outubro de 2023 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, tornando sem objeto a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ADRIANO DA SILVA AGUIRRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Revisão Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Revisão Da Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

ADRIANO DA SILVA AGUIRRE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 trancamento da ação penal
  3. 3 ausência de revisão da custódia prevista no art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter sido verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente em 23 de outubro de 2023 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, tornando sem objeto a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.