HC 912971 - DECISAO

HC 912971 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime e do modus operandi que evidencia periculosidade; as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, e a tentativa de ocultação de identidade reforça a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: VERONICA SABRINA LOPES PINHEIRO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Flagrante, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Flagrante Constrangimento Ilegal

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Parties

VERONICA SABRINA LOPES PINHEIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime e do modus operandi que evidencia periculosidade; as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, e a tentativa de ocultação de identidade reforça a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.