RHC 196993 - DECISAO

RHC 196993 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que foi expedido alvará de soltura nos autos da ação penal e o acusado foi submetido a tratamento ambulatorial, tornando sem efeito o provimento do habeas corpus. Subsidiariamente, o tribunal de origem manteve a prisão preventiva por considerar preenchidos os requisitos do art.312 do CPP e por verificar necessidade de garantia da ordem pública, além de apontar supressão de instância quanto a pedido relativo a saúde mental não formulado em primeiro grau.

Parties
Recorrente: SERGIO RODRIGUES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Lesão Corporal (art.129 §1º, I, Cp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Lesão Corporal (art.129 §1º, I, Cp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

SERGIO RODRIGUES PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 possibilidade de concessão de liberdade provisória e aplicação de medidas do art.318 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que foi expedido alvará de soltura nos autos da ação penal e o acusado foi submetido a tratamento ambulatorial, tornando sem efeito o provimento do habeas corpus. Subsidiariamente, o tribunal de origem manteve a prisão preventiva por considerar preenchidos os requisitos do art.312 do CPP e por verificar necessidade de garantia da ordem pública, além de apontar supressão de instância quanto a pedido relativo a saúde mental não formulado em primeiro grau.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, em razão da perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se.