HC 927737 - DECISAO

HC 927737 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, tendo sido demonstrada a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta, a organização do esquema delitivo, o envolvimento de menores e o papel de coordenação atribuído ao paciente, além de registro de ato infracional anterior que evidencia risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: HENDRIX MELLO KRUGER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Denunciado: VICTOR ARAÚJO MIRANDA; Denunciado: RONY LUCAS RAMALHO JUNIOR; Denunciado: ARYEL DA SILVA FIDENCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Fundamentação De Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

HENDRIX MELLO KRUGER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

VICTOR ARAÚJO MIRANDA

Denunciado

RONY LUCAS RAMALHO JUNIOR

Denunciado

ARYEL DA SILVA FIDENCIO

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, tendo sido demonstrada a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta, a organização do esquema delitivo, o envolvimento de menores e o papel de coordenação atribuído ao paciente, além de registro de ato infracional anterior que evidencia risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.