HC 908161 - DECISAO

HC 908161 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva foi suficientemente fundamentado nos autos pela existência de indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi com uso de faca e acentuada periculosidade do agente, o que justifica a custódia cautelar para resguardar a ordem pública, não sendo suficientes as alegações de condições pessoais favoráveis para desconstituir a prisão preventiva.

Parties
Paciente: RENATO DA SILVA PAULUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Legítima Defesa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Legítima Defesa

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Parties

RENATO DA SILVA PAULUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença de requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva foi suficientemente fundamentado nos autos pela existência de indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi com uso de faca e acentuada periculosidade do agente, o que justifica a custódia cautelar para resguardar a ordem pública, não sendo suficientes as alegações de condições pessoais favoráveis para desconstituir a prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.