HC 931456 - DECISAO

HC 931456 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a superação da Súmula 691/STF; em análise perfunctória, a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta (risco à vítima, garantia da ordem pública, suposta atuação em organização criminosa e condição de foragido), justificando a manutenção da medida até decisão definitiva na origem.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS ZAVAGLIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Art. 312 Do CPP, Foragido, Fundamentação Idônea, Teratologia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Art. 312 Do CPP Foragido Fundamentação Idônea +1 more

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Parties

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS ZAVAGLIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar na instância de origem
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a superação da Súmula 691/STF; em análise perfunctória, a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta (risco à vítima, garantia da ordem pública, suposta atuação em organização criminosa e condição de foragido), justificando a manutenção da medida até decisão definitiva na origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.