HC 927161 - DECISAO

HC 927161 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito em tese (homicídio qualificado mediante múltiplos disparos na cabeça, em via pública, na presença de várias pessoas e crianças), do concurso de agentes e da inexistência de alteração fática que tornasse a medida desnecessária, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos dos arts. 312, 313 e 316 e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: JOSUE FRANCO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante (oposição Ao Conhecimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

JOSUE FRANCO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (oposição Ao Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito em tese (homicídio qualificado mediante múltiplos disparos na cabeça, em via pública, na presença de várias pessoas e crianças), do concurso de agentes e da inexistência de alteração fática que tornasse a medida desnecessária, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos dos arts. 312, 313 e 316 e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Liminar indeferida.