HC 924252 - DECISAO

HC 924252 - DECISAO

Conheceu-se em parte do writ e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos que indicam indícios de autoria e materialidade, a necessidade de resguardar a ordem pública diante da atuação de organização criminosa e a contemporaneidade da medida foi devidamente demonstrada no momento de sua decretação.

Parties
Paciente: Ademilson Cramolish Palombo; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Fiscal Da Lei/parecer: Ministério Público Federal; Juízo De Origem: Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande/MS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça, Conhecimento Em Parte
Outcome
Writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada; pedido de fl. 93 prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Cautelar

Case Brief

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Parties

Ademilson Cramolish Palombo

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei/parecer

Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande/MS

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça, Conhecimento Em Parte

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de exame de negativa de autoria em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do writ e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos que indicam indícios de autoria e materialidade, a necessidade de resguardar a ordem pública diante da atuação de organização criminosa e a contemporaneidade da medida foi devidamente demonstrada no momento de sua decretação.

Court Disposition

Writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada; pedido de fl. 93 prejudicado.

Orders

  • Ordem denegada quanto à pretensão descrita nos autos
  • Pedido de fl. 93 julgado prejudicado