HC 910948 - DECISAO

HC 910948 - DECISAO

O STJ concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas, arma de fogo, munições e apetrechos indicativos de comércio em larga escala), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que não há constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da custódia cautelar; assim, não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: VINICIUS DA SILVA GOMES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Ordem Pública

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Parties

VINICIUS DA SILVA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para conversão da prisão em flagrante em preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 periculosidade concreta e garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas, arma de fogo, munições e apetrechos indicativos de comércio em larga escala), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que não há constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da custódia cautelar; assim, não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se.