RHC 198768 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente em 12/4/2024, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Paciente: AROLDO MOREIRA LOPES JUNIOR; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Goiás; Impetrado: Ministério Público do Estado de Goiás
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 July 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Pessoais, Violência Doméstica, Reincidência, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
AROLDO MOREIRA LOPES JUNIOR
Paciente
Defensoria Pública do Estado de Goiás
Impetrante
Ministério Público do Estado de Goiás
Impetrado
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 valoração da reincidência como fundamento para custódia cautelar
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente em 12/4/2024, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment