RHC 197620 - DECISAO

RHC 197620 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática e negou-se provimento ao habeas corpus porque, na cognição sumária, comprovou-se a materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos que indicam risco à ordem pública: grande quantidade e variedade de drogas apreendidas (12 kg de skank; 102,6 g de haxixe; 37,850 kg de maconha em tablete), indícios de cometimento interestadual/intermunicipal e potencial atuação em organização criminosa, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente/agravante: Geovane Matias; Órgão Julgador/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática; Reexame E Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental conhecido; reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 100-102; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis

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Parties

Geovane Matias

Paciente/recorrente/agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador/impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática; Reexame E Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e negou-se provimento ao habeas corpus porque, na cognição sumária, comprovou-se a materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos que indicam risco à ordem pública: grande quantidade e variedade de drogas apreendidas (12 kg de skank; 102,6 g de haxixe; 37,850 kg de maconha em tablete), indícios de cometimento interestadual/intermunicipal e potencial atuação em organização criminosa, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido; reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 100-102; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 100-102
  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus