HC 925959 - DECISAO

HC 925959 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi com emprego de violência real, evidenciando periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: Carlos Henrique Morais Silva; Autoridade Coatora: Décima Segunda Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

Carlos Henrique Morais Silva

Paciente

Décima Segunda Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade do decreto prisional
  2. 2 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  3. 3 Pedido de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi com emprego de violência real, evidenciando periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.