RHC 199587 - DECISAO

RHC 199587 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: prova da materialidade e indícios de autoria, apreensões e elementos que apontam mercancia, tentativa de fuga, antecedentes e outras investigações indicando associação criminosa e contumácia, demonstrando risco real de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública e da instrução criminal; assim, não há flagrante ilegalidade a autorizar a revogação da preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: YURI FERREIRA DOS SANTOS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

YURI FERREIRA DOS SANTOS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da gravidade concreta dos fatos e prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: prova da materialidade e indícios de autoria, apreensões e elementos que apontam mercancia, tentativa de fuga, antecedentes e outras investigações indicando associação criminosa e contumácia, demonstrando risco real de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública e da instrução criminal; assim, não há flagrante ilegalidade a autorizar a revogação da preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.