RHC 200709 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em face da expedição de alvará de soltura e da revogação da prisão preventiva no processo de origem, sendo esse fundamento suficiente para obstar o conhecimento do pedido no STJ (art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ).

Parties
Recorrente: INDIAMARA PIRES; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

INDIAMARA PIRES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em face da expedição de alvará de soltura e da revogação da prisão preventiva no processo de origem, sendo esse fundamento suficiente para obstar o conhecimento do pedido no STJ (art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ).

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.