HC 925244 - DECISAO

HC 925244 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque, com base nos elementos concretos constantes dos autos (indícios de participação em organização criminosa voltada ao tráfico interestadual, modus operandi e apreensão de 538,1 kg de cocaína avaliada em mais de R$ 40.000.000,00), restou demonstrada fundamentação idônea e contemporaneidade da prisão na medida em que a atividade da organização perdura, e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e discutir a autoria.

Parties
Paciente: Eric do Nascimento Marques; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Juízo De Primeira Instância: Juízo da 5ª Vara Criminal da comarca de Campo Grande/MS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (writ Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Ordem Denegada)
Outcome
Writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Negativa De Autoria, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas Interestadual, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Negativa De Autoria Ordem Pública Gravidade Concreta +3 more

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Parties

Eric do Nascimento Marques

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Órgão a Quo

Juízo da 5ª Vara Criminal da comarca de Campo Grande/MS

Juízo De Primeira Instância

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (writ Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque, com base nos elementos concretos constantes dos autos (indícios de participação em organização criminosa voltada ao tráfico interestadual, modus operandi e apreensão de 538,1 kg de cocaína avaliada em mais de R$ 40.000.000,00), restou demonstrada fundamentação idônea e contemporaneidade da prisão na medida em que a atividade da organização perdura, e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e discutir a autoria.

Court Disposition

Writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus.
  • Nessa extensão, denego a ordem.