HC 900394 - DECISAO

HC 900394 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido; no exame das alegações verificou-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta, modus operandi com emprego de arma e restrição de liberdade de vítimas idosas, indícios de autoria e investigação de crimes patrimoniais conexos), demonstrando risco à ordem pública e inadequação de medidas cautelares alternativas, de modo que não há constrangimento ilegal que justifique a revogação da custódia.

Parties
Paciente: BRUNO RICARDO NAVARRO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

BRUNO RICARDO NAVARRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para decretação da prisão
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido; no exame das alegações verificou-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta, modus operandi com emprego de arma e restrição de liberdade de vítimas idosas, indícios de autoria e investigação de crimes patrimoniais conexos), demonstrando risco à ordem pública e inadequação de medidas cautelares alternativas, de modo que não há constrangimento ilegal que justifique a revogação da custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.