HC 909915 - DECISAO

HC 909915 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ter sido impetrado em substituição ao recurso ordinário (art. 34, XX, do RISTJ); na análise de mérito, verificou-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, periculosidade do paciente, indícios de autoria e risco de reiteração, e que a manutenção da custódia era necessária, de modo que não houve ilegalidade a ser corrigida de ofício.

Parties
Paciente: MATHEUS ALMEIDA DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (impetrado Em Substituição a Recurso Próprio)
Outcome
Habeas corpus não conhecido, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Preventivo, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Substituição Do Habeas Corpus Ao Recurso Ordinário, Execução Provisória Da Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Preventivo Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Substituição Do Habeas Corpus Ao Recurso Ordinário Execução Provisória Da Pena

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Parties

MATHEUS ALMEIDA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (impetrado Em Substituição a Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação (art. 312 CPP)
  2. 2 compatibilidade do decreto preventivo com art. 315 CPP
  3. 3 possibilidade de habeas corpus originário em substituição a recurso ordinário

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ter sido impetrado em substituição ao recurso ordinário (art. 34, XX, do RISTJ); na análise de mérito, verificou-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, periculosidade do paciente, indícios de autoria e risco de reiteração, e que a manutenção da custódia era necessária, de modo que não houve ilegalidade a ser corrigida de ofício.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ

Orders

  • Habeas corpus não conhecido (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Publique-se.